Na última abordagem em nosso blog, falamos um pouco sobre a história do DPVAT, sobre suas características e sua extinção, que posteriormente foi revogada.
A discussão sobre o tema foi tensa devido a divergências de opiniões, pois os benefícios do seguro são inquestionáveis, mas as questões que envolvem o DPVAT, como sua obrigatoriedade, o monopólio da seguradora responsável e seus custos, são questões complexas…
Em novembro de 2019, foram iniciadas as discussões, gerando a medida provisória que retirou o vínculo do seguro no Licenciamento dos veículos, extinguindo o DPVAT. Mas no final do mês seguinte, o STF suspendeu a medida, entendendo que o tema deveria ser tratado por meio de lei complementar, mantendo o Seguro Obrigatório.
As tratativas se estenderam e em janeiro de 2020 foi concedido uma redução significativa no custo, para carros 67,7% e motos 85,4% de redução.
O governo ainda estuda o fim do monopólio, pois atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007. Esperamos a conclusão das decisões até agosto de 2020, apresentando regras que deverão vigorar a partir de 2021. Definindo valores máximos de cobrança (tetos), e se aberto para as demais seguradora comercializar, o consumidor poderá escolher livremente em qual delas contratará seu Seguro Obrigatório.
O custo do DPVAT vem reduzindo desde 2016, ano que foi cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Em 2017 o custo reduziu para R$ 68,10, depois para R$ 45,72 em 2018, em 2019 chegou a R$ 16,21 e será R$ 5,23 em 2020, somando 95% de redução considerando todo o período.
Os proprietários de veículos que pagaram valores maiores no seguro obrigatório DPVAT podem solicitar a devolução da diferença, seguindo as instruções no site da Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro.
